Legislação

Decreto 5.452, de 01/06/2005

Art. 4º
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Art. 4º

- Ficam revogados os Decs. 234, de 22/10/91, 419, de 10/01/92, 464, de 27/02/92, 596, de 07/07/92, e o Anexo II do Decreto 4.567, de 01/01/2003.

Brasília, 01/06/2005. Luiz Inácio Lula da Silva

ANEXO I

GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DEVIDA A MILITARESE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, DA PRESIDÊNCIADA REPÚBLICA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

GRATIFICAÇÕESDE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES

NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

NÍVEL/ESPÉCIE

QUANTIDADE

RMP - Grupo 1(A)

17

RMP - Grupo 2(B)

166

RMP - Grupo 5(E)

48

TOTAL

231

 

GRATIFICAÇÕESDE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

NÍVEL/ESPÉCIE

QUANTIDADE

RMA-5

177

RMA-2

162

SUBTOTAL

339

GR-4

32

GR-3

29

GR-2

74

GR-1

48

SUBTOTAL

183

TOTAL

522

 

GRATIFICAÇÕESDE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES

NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DAREPÚBLICA

NÍVEL/ESPÉCIE

QUANTIDADE

RMP - Grupo 1(A)

23

RMP - Grupo 2(B)

46

RMP - Grupo 3(C)

58

RMP - Grupo 4(D)

67

RMP - Grupo 5(E)

67

TOTAL

261

 

GRATIFICAÇÕESDE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA VICE- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL/ESPÉCIE

QUANTIDADE

RGA-5/RMA-5

573

RGA-4/RMA-4

739

RGA-3/RMA-3

112

RGA-2/RMA-2

827

RGA-1/RMA-1

508

TOTAL

2.759

Anexo II revogado pelo Decreto 6.944, de 21/08/2009.

Redação anterior (do Decreto 6.133, de 26/06/2007).

QUADRO DE CUSTOS UNITÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE DE DAS-UNITÁRIO.

CÓDIGO

CUSTO UNITÁRIO (R$)

DAS-UNITÁRIO

Cargo de NaturezaEspecial 10.684,005,40
DAS 101.6 e 102.6 10.448,005,28
DAS 101.5 e 102.5 8.400,004,25
DAS 101.4 e 102.4 6.396,043,23
DAS 101.3 e 102.3 3.777,631,91
DAS 101.2 e 102.2 2.518,421,27
DAS 101.1 e 102.1 1.977,311,00
FG-1393,470,20
FG-2302,680,15
FG-3232,810,12

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

CUSTO UNITÁRIO(R$)

DAS-UNITÁRIO

Supervisor (V) 846,350,43
Assistente (IV) 755,700,38
Secretário (III) 662,900,34
Especialista (II) 566,560,29
Auxiliar (I) 472,180,24
GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO
DE CARGO EM CONFIANÇANOS
ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, DEVIDA A MILITARES		CUSTO UNITÁRIO (R$) DAS-UNITÁRIO
Grupo 1 (A) 1.269,860,64
Grupo 2 (B) 1.154,100,58
Grupo 3 (C) 1.048,430,53
Grupo 4 (D) 952,810,48
Grupo 5 (E) 867,260,44
Grupo 6 (F) 788,260,40
GRATIFICAÇÃO DE
REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS
INTEGRANTES DA PR 		CUSTO UNITÁRIO (R$) DAS-UNITÁRIO
Auxiliar327,860,17
Secretário/Especialista393,470,20
Assistente472,180,24
Supervisor566,550,29

Redação anterior (original):

QUADRO DE

CUSTOS UNITÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE DE

DAS-UNITÁRIO.

CÓDIGO

CUSTO UNITÁRIO

(R$)

DAS-UNITÁRIO

Cargo de Natureza

Especial

8.080,00

6,56

DAS 101.6 e

102.6

7.575,00

6,15

DAS 101.5 e

102.5

6.363,00

5,16

DAS 101.4 e

102.4

4.898,50

3,98

DAS 101.3 e

102.3

1.575,60

1,28

DAS 101.2 e

102.2

1.403,90

1,14

DAS 101.1 e

102.1

1.232,20

1,00

FG-1

245,20

0,20

FG-2

188,62

0,15

FG-3

145,08

0,12

 

GRATIFICAÇÃO DE

REPRESENTAÇÃO

CUSTO

UNITÁRIO(R$)

DAS-UNITÁRIO

RGA-5/RMA-5

527,42

0,43

RGA-4/RMA-4

470,93

0,38

RGA-3/RMA-3

413,10

0,34

RGA-2/RMA-2

353,06

0,29

RGA-1/RMA-1

294,25

0,24

 

GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO

DE CONFIANÇA

CUSTO UNITÁRIO

(R$)

DAS-UNITÁRIO

RMP- Grupo 1 (A)

791,34

0,64

RMP- Grupo 2 (B)

719,20

0,58

RMP- Grupo 3 (C)

653,35

0,53

RMP- Grupo 4 (D)

593,76

0,48

RMP- Grupo 5 (E)

540,45

0,44

GRATIFICAÇÃO DE

REPRESENTAÇÃO

CUSTO UNITÁRIO

(R$)

DAS-UNITÁRIO

GR-1

204,31

0,16

GR-2

245,20

0,20

GR-3

294,25

0,24

GR-4

353,06

0,29

 

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