Legislação
Decreto 5.468, de 15/06/2005
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Ficam reduzidas para quatro por cento as alíquotas do IPI incidentes sobre os produtos relacionados no art. 2º do Decreto 4.955/2004, com a alteração promovida pelo Decreto 5.173/2004.
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