Legislação
Decreto 5.485, de 04/07/2005
Art. 0º
Administrativo. Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto 4.878, de 18/11/2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS.
Atualizada(o) até:
Não houveDecreto 4.878/2003 (Decreto 4.878/2003. Alteração. Composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
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