Legislação
Decreto 5.490, de 14/07/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.024, de 05/04/2017). Administrativo. Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude - CNJ, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.024, de 05/04/2017, art. 16 (Revogação total)Decreto 8.579, de 26/11/2015, art. 14 (arts. 1º, 2º, 5º, I, [q] e [r]. Vigência em 17/12/2015)
Decreto 7.697, de 09/03/2012 (art. 5º, § 6º)
Decreto 6.175, de 01/08/2007 (art. 5º, § 5º)
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei 11.129, de 30/06/2005, decreta:
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