Legislação
Decreto 9.024, de 05/04/2017
Art. 16
NORMA REVOGADA.
Capítulo V - DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO (Ir para)
Art. 16- Fica revogado o Decreto 5.490, de 14/07/2005.
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Decreto 5.490, de 14/07/2005 (Conselho Nacional de Juventude - CNJ. Lei 11.129/2005, art. 9º. Regulamento)