Legislação
Decreto 5.495, de 20/07/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.097, de 04/09/2013). Administrativo. Acresce incisos ao art. 7º do Decreto 3.505, de 13/06/2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da administração pública federal.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.097, de 04/09/2013, art. 3º (Revogação total)Decreto 3.505, de 13/06/2000 (Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
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