Legislação
Decreto 5.514, de 17/08/2005
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam aprovados os percentuais da subvenção ao prêmio do seguro rural, de que tratam o inc. IV do art. 3º da Lei 10.823, de 19/12/2003, e os incs. II e III do art. 7º do Decreto 5.121, de 29/06/2004, na forma do Anexo deste Decreto.
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