Legislação
Decreto 5.515, de 18/08/2005
Art. 12
NORMA REVOGADA.
Art. 12
- Até o processamento da primeira avaliação de desempenho individual, o servidor recém nomeado receberá a respectiva GDRH, após a sua entrada em exercício, no valor correspondente a cinqüenta por cento sobre o valor máximo da parcela individual, aplicando-se a avaliação institucional do período.
Parágrafo único - Aplica-se o disposto no caput aos servidores que retornarem de afastamento não remunerado.
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