Legislação
Decreto 5.520, de 24/08/2005
Capítulo I - DO SISTEMA FEDERAL DE CULTURA (Ir para)
Art. 2º- Integram o SFC:
I - Ministério da Cultura e os seus entes vinculados, a seguir indicados:
a) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;
b) Agência Nacional de Cinema - ANCINE;
c) Fundação Biblioteca Nacional - BN;
d) Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB;
e) Fundação Nacional de Artes - FUNARTE;
Decreto 6.973, de 07/10/2009 (Nova redação a alínea)Redação anterior: [e) Fundação Nacional de Artes - FUNARTE; e]
f) Fundação Cultural Palmares - FCP; e
Decreto 6.973, de 07/10/2009 (Nova redação a alínea)Redação anterior: [f) Fundação Cultural Palmares - FCP;]
g) Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM;
Decreto 6.973, de 07/10/2009 (acrescenta a alínea)II - Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC; e
III - Comissão Nacional de Incentivo a Cultura - CNIC.
Parágrafo único - Outros órgãos poderão integrar o SFC, conforme dispuser ato do Ministro de Estado da Cultura.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;