Legislação
Decreto 5.521, de 25/08/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.910, de 05/02/2013). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 5º e 8º do Decreto 4.797, de 31/07/2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.910, de 05/02/2013, art. 1º (Revogação total)Decreto 4.797, de 31/07/2003 (Ordem Nacional do Mérito Educativo)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
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