Legislação
Decreto 5.524, de 25/08/2005
Art. 0º
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Belize, com sede em Belmopan.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I do Decreto 5.032, de 05/04/2004, decreta:
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