Legislação
Decreto 5.539, de 19/09/2005
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- A partir de zero hora do dia 16/10/2005, até zero hora do dia 19/02/2006, vigorará a hora de verão, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.
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