Legislação

Decreto 5.568, de 27/10/2005

Art. 4º
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Art. 4º

- Fica revogado o Decreto 5.321, de 27/12/2004.

Brasília, 27/10/2005; 184º da Independência e 117º da República. Luiz Inácio Lula da Silva

ANEXO

ÓRGÃO

DAS 101.5

DAS 101.4

DAS 101.3

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 102.5

DAS 102.4

DAS 102.3

DAS 102.2

DAS 102.1

TOTAL

Advocacia Geral da União

-

8

-

-

2

1

-

-

-

-

11

Ministério da Integração

Nacional

2

2

1

16

-

-

-

-

2

-

23

Ministério da Integração

Nacional

-

2

3

-

-

-

-

-

-

-

5

Ministério da Saúde

-

-

11

10

-

-

-

-

2

-

23

Ministério da Saúde

-

-

8

8

4

-

-

-

-

2

22

Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

1

Ministério da Fazenda -

Secretaria do Tesouro Nacional

-

-

-

2

3

-

-

-

-

-

5

Ministério dos Transportes

1

2

2

-

-

-

1

-

-

13

19

Ministério de Minas e Energia

-

-

-

-

-

13

13

10

-

-

36

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