Legislação
Decreto 5.585, de 19/11/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 5.949, de 31/10/2006). Administrativo. Servidor público. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 5.510, de 12/08/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.755, de 12/04/2006 (art. 5º)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, alínea «a», da Constituição, decreta:
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