Legislação

Decreto 5.613, de 13/12/2005

Art. 2º
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Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13/12/2005; Luiz Inácio Lula da Silva

ANEXO

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

41.568.317

TOTAL- GERAL

41.568.317

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTEHIDROVIÁRIO

41.568.317

TOTAL- GERAL

41.568.317

 
QUADRO SINTESE PORFUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE

41.568.317

784 TRANSPORTEHIDROVIÁRIO

41.568.317

TOTAL- GERAL

41.568.317

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

3.171.817

0231 CORREDORTRANSMETROPOLITANO

38.396.500

TOTAL- GERAL

41.568.317

 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
39000 MINISTÉRIO DOSTRANSPORTES

41.568.317

TOTAL- GERAL

41.568.317

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

41.568.317

6.2.0.0.00.00RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

41.568.317

6.2.1.0.00.00 TESOURO

41.568.317

6.2.1.1.00.00 DIRETO

41.568.317

TOTAL DA RECEITA

41.568.317

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

41.568.317

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOSTRANSPORTES
 
ANEXO

CREDITOSUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DO ORGAO : R$ 41.568.317
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

41.568.317

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTEHIDROVIARIO

41.568.317

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

3.171.817

0231 CORREDORTRANSMETROPOLITANO

38.396.500

 
QUADRO SINTESE POR UNIDADESORCAMENTARIAS
39211 COMPANHIA DOCASDO ESPIRITO SANTO - CODESA

2.526.000

39213 COMPANHIA DOCASDO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

38.396.500

39216 COMPANHIA DOCASDO RIO DE JANEIRO - CDRJ

645.817

 
QUADRO SINTESE POR FONTES EGRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DOORCAMENTO DE INVESTIMENTO

41.568.317

 
TOTAL

41.568.317

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

41.568.317

6.2.0.0.00.00RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

41.568.317

6.2.1.0.00.00 TESOURO

41.568.317

6.2.1.1.00.00 DIRETO

41.568.317

TOTAL DA RECEITA

41.568.317

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

41.568.317

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOSTRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCASDO ESPIRITO SANTO - CODESA
 
 
ANEXO

CREDITOSUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$2.526.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

2.526.000

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTEHIDROVIARIO

2.526.000

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

2.526.000

 
QUADRO SINTESE POR FONTES EGRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DOORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.526.000

 
TOTAL

2.526.000

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.526.000

6.2.0.0.00.00RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

2.526.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

2.526.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

2.526.000

TOTAL DA RECEITA

2.526.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

2.526.000

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOSTRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIADOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA
 
ANEXO

CREDITOSUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V AL O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0230 CORREDOR LESTE

2.526.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
26 7840230 3E78RECUPERACAO DAPLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103      

410.000

26 7840230 3E78 0032 RECUPERACAO DAPLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103 - NO ESTADODO ESPIRITO SANTO      

410.000

    

I

4 -INV

2

90

0

495

410.000

          
26 7840230 3E79CONTENCAO DO CAIS DOPORTO DE VITORIA      

2.116.000

26 7840230 3E79 0032 CONTENCAO DO CAIS DOPORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO      

2.116.000

    

I

4 -INV

2

90

0

495

2.116.000

 
 
 TOTAL - INVESTIMENTO

2.526.000

 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOSTRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIADOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP
 
 
ANEXO

CREDITOSUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE :R$ 38.396.500 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

38.396.500

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTEHIDROVIARIO

38.396.500

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDORTRANSMETROPOLITANO

38.396.500

 
QUADRO SINTESE POR FONTES EGRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DOORCAMENTO DE INVESTIMENTO

38.396.500

 
TOTAL

38.396.500

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

38.396.500

6.2.0.0.00.00RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

38.396.500

6.2.1.0.00.00TESOURO

38.396.500

6.2.1.1.00.00 DIRETO

38.396.500

TOTAL DA RECEITA

38.396.500

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

38.396.500

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOSTRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIADOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP
 
 
ANEXO

CREDITOSUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V AL O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0231 CORREDORTRANSMETROPOLITANO

38.396.500

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
26 7840231 3E66DRAGAGEM DEAPROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS- NO ESTADO DE SAO PAULO      

32.036.500

26 7840231 3E66 0035 DRAGAGEM DEAPROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS- NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO      

32.036.500

    

I

4 -INV

2

90

0

495

32.036.500

          
26 7840231 3E67DERROCAGEM JUNTO AOCANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS      

6.360.000

26 7840231 3E67 0035 DERROCAGEM JUNTO AOCANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO      

6.360.000

    

I

4 -INV

2

90

0

495

6.360.000

 
 
 TOTAL - INVESTIMENTO

38.396.500

 
 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOSTRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIADOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
 
 
ANEXO

CREDITOSUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE :R$ 645.817 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

645.817

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTEHIDROVIARIO

645.817

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

645.817

 
QUADRO SINTESE POR FONTES EGRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DOORCAMENTO DE INVESTIMENTO

645.817

 
TOTAL

645.817

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

645.817

6.2.0.0.00.00RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

645.817

6.2.1.0.00.00TESOURO

645.817

6.2.1.1.00.00 DIRETO

645.817

TOTAL DA RECEITA

645.817

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

645.817

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOSTRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIADOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
 
 
ANEXO

CREDITOSUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V AL O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0230 CORREDOR LESTE

645.817

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
26 7840230 3E73AMPLIACAO DARETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO  &nb@FIM =
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