Legislação
Decreto 5.616, de 13/12/2005
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- Os critérios e procedimentos específicos e os fatores de avaliação do desempenho institucional do DNPM e do desempenho individual deverão ser objeto de regulamentação própria, expedida pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, de acordo com os parâmetros estabelecidos neste Decreto.
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