Legislação
Decreto 5.657, de 30/12/2005
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto 5.196, de 26/08/2004, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
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Decreto 5.196, de 26/08/2004 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa)
Modelo de Petição para Usucapião de Terras Rurais em Face de Recusa de Assinatura por Confrontante
Este modelo de petição aborda o usucapião de terras rurais em um cenário onde um dos confrontantes se recusa a assinar a documentação no procedimento administrativo de usucapião, alegando posse das terras. A petição argumenta legalmente sobre os direitos do requerente, com base na legislação pertinente, doutrinas e jurisprudências relacionadas ao usucapião rural.
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Modelo de Recurso contra Multa de Trânsito por Avanço de Sinal Apagado
Modelo de recurso para contestar multa de trânsito aplicada por avanço de sinal, com a alegação de que o sinal estava apagado, no DETRAN/RJ.
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