Legislação
Decreto 5.669, de 10/01/2006
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fixa, na forma do Anexo a este Decreto, para o ano-base 2005, os quantitativos de vagas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
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