Legislação
Decreto 5.711, de 24/02/2006
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.835, de 30/04/2009). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 6.368, de 30/01/2008 (arts. 2º, 6º-A e ANEXO)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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