Legislação
Decreto 5.724, de 16/03/2006
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.928, de 06/08/2009). Forças armadas. Administrativo. Dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.
Atualizada(o) até:
Decreto 6.928, de 06/08/2009 (Revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 7.150, de 01/12/83, Decreta:
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