Legislação
Decreto 5.725, de 16/03/2006
Art. 2º
Art. 2º
- Fica aprovada a revogação dos §§ 7º e 8º do art. 13, os arts. 23 e 24 do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, de que trata o Decreto 61.836, de 05/12/1967. [[Decreto 61.836/1967, art. 13. Decreto 61.836/1967, art. 23. Decreto 61.836/1967, art. 24.]]
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