Legislação
Decreto 5.726, de 16/03/2006
Art. 0º
Administrativo. Aprova alterações ao Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI, de que trata o Decreto 57.375, de 02/12/65.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 57.375/65 (SESI. Regulamento)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei 9.403, de 25/06/46, Decreta:
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