Legislação
Decreto 5.733, de 27/03/2006
Art. 2º
Art. 2º
- Ese Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27/03/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Celso Luiz Nunes Amorim
Fator deConversão | LOCALIDADES |
18 | Malabo(República da Guiné Equatorial) |
16 | Astana(República do Cazaquistão), Conacri (República da Guiné) e Ierevan (República daArmênia) |
13 | Belmopan(Belize), Zagreb (República da Croácia) e Colombo (República Socialista Democrática do Sri Lanka) |
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