Legislação
Decreto 5.754, de 12/04/2006
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 12/04/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Roberto Rodrigues - Paulo Bernardo Silva
CEPLAC | MAPA | |
FCT-1 | 6 | - |
FCT-2 | 8 | - |
FCT-3 | 8 | 3 |
FCT-4 | 9 | 3 |
FCT-5 | 13 | 1 |
FCT-6 | 12 | 1 |
FCT-7 | 17 | 2 |
FCT-8 | 22 | 4 |
FCT-9 | 29 | 5 |
FCT-10 | 42 | 8 |
FCT-13 | - | 57 |
FCT-14 | 51 | 126 |
FCT-15 | 57 | 26 |
TOTAL | 274 | 236 |
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