Legislação
Decreto 5.765, de 27/04/2006
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)
Art. 2º- O DNIT tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgão superior de deliberação: Conselho de Administração;
II - órgão executivo: Diretoria;
III - órgãos de assistência direta e imediata ao Diretor-Geral:
a) Gabinete;
b) Diretoria-Executiva; e
c) Ouvidoria;
IV - órgãos seccionais:
a) Procuradoria Federal Especializada;
b) Corregedoria;
c) Auditoria Interna; e
d) Diretoria de Administração e Finanças;
V - órgãos específicos singulares:
a) Diretoria de Infra-Estrutura Ferroviária;
b) Diretoria de Infra-Estrutura Rodoviária;
c) Diretoria de Planejamento e Pesquisa; e
d) Diretoria de Infra-Estrutura Aquaviária;
VI - órgãos descentralizados: Superintendências Regionais.
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