Legislação
Decreto 5.782, de 23/05/2006
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Fica revogado o Decreto 5.514, de 17/08/2005.
Brasília, 23/05/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Roberto Rodrigues
Modalidade de Seguro | Cultura | Percentagem de |
Agrícola | Feijão, milho segunda safra etrigo. | 60 |
| Algodão, arroz, aveia, canola,centeio, cevada, milho, soja, sorgo e triticale. | 50 | |
| Maçã e uva. | 40 | |
| Abacaxi, alface, alho, ameixa,amendoim, batata, berinjela, beterraba, café, cana-de-açúcar, caqui,cebola, cenoura, couve-flor, figo, girassol, goiaba, kiwi, laranja, limãoe demais cítricos, morango, nectarina, pepino, pêra, pêssego, pimentão,repolho, tomate e vagem. | 30 | |
| Pecuário | 30 | |
| Florestal | 30 | |
| Aqüicola | 30 |
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