Legislação
Decreto 5.784, de 24/05/2006
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- Revogam-se os Decs. de 30/08/2004 e de 08/03/2006, que fixam cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.
Brasília, 24/05/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Waldir Pires
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