Legislação
Decreto 5.786, de 24/05/2006
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Fica revogado o Decreto 4.914, de 11/12/2003.
Brasília, 24/05/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Fernando Haddad
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Decreto 4.914, de 11/12/2003 ((Revogado pelo Decreto 5.786, de 24/05/2006). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto 3.860, de 09/07/2001)