Legislação
Decreto 5.795, de 05/06/2006
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.957, de 21/03/2024, art. 9º). Administrativo. Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.957, de 21/03/2024, art. 9º (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 52 da Lei 11.284, de 02/03/2006, Decreta:
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Floresta (Pesquisa Jurisprudência)
Florestas (Pesquisa Jurisprudência)
Lei 11.284/2006 (gestão de florestas públicas para a produção sustentável)
Florestas (Pesquisa Jurisprudência)
Lei 11.284/2006 (gestão de florestas públicas para a produção sustentável)