Decreto 5.811, de 21/06/2006

- O CNES terá a seguinte composição:

I - Governo Federal, Secretarias Estaduais de Trabalho e órgãos de apoio à economia solidária de governos estaduais e municipais:

a) um representante do Ministério do Trabalho e Emprego, que o presidirá;

b) um representante da Secretaria Nacional de Economia Solidária;

c) um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

d) um representante do Ministério das Cidades;

e) um representante do Ministério do Meio Ambiente;

f) um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

g) um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

h) um representante do Ministério da Fazenda;

i) um representante do Ministério da Integração Nacional;

j) um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

l) um representante do Ministério da Educação;

m) um representante da Secretaria-Geral da Presidência da República;

n) um representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República;

o) um representante da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;

p) um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;

q) um representante da Caixa Econômica Federal;

r) um representante do Banco do Brasil S.A.;

s) um representante indicado pelo Fórum de Secretarias Estaduais do Trabalho; e

t) um representante indicado pela Rede de Gestores de Políticas de Fomento à Economia Solidária;

II - Empreendimentos Econômicos Solidários:

a) um representante da Associação Nacional de Cooperativas de Crédito e Economia Solidária - ANCOSOL;

b) um representante da Associação Nacional de Trabalhadores de Empresas de Autogestão - ANTEAG;

c) um representante da Confederação Nacional de Cooperativas da Reforma Agrária - CONCRAB;

d) um representante indicado pela União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil - UNISOL;

e) um representante indicado pela União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; e

f) quinze representantes de empreendimentos econômicos solidários indicados pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES;

III - outras organizações da Sociedade Civil e Serviços Sociais:

a) um representante indicado pela Articulação do Semiárido - ASA;

b) um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;

c) um representante indicado pelo Grupo de Trabalho da Amazônia - GTA;

d) um representante indicado pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs - CONIC;

e) um representante indicado pela Rede Cerrado;

f) um representante indicado pela Rede Economia e Feminismo;

Alínea com redação dada pelo Decreto 5.999, de 26/12/2006.

Redação anterior: [f) um representante indicado pela Rede Mulheres e Economia;]

g) um representante da Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho - UNITRABALHO;

h) um representante indicado pelo Movimento Nacional Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR;

Alínea com redação dada pelo Decreto 5.999, de 26/12/2006.

Redação anterior: [h) um representante indicado pelo Movimento Nacional de Catadores;]

i) um representante indicado pela Confederação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ;

Alínea com redação dada pelo Decreto 5.999, de 26/12/2006.

Redação anterior: [i) um representante indicado pelo Movimento Nacional Quilombolas;]

j) um representante indicado pela Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares - ITCP's;

l) um representante indicado pela Rede Brasileira de Sócio Economia Solidária;

m) um representante da Cáritas Brasileira;

Alínea com redação dada pelo Decreto 5.999, de 26/12/2006.

Redação anterior: [n) um representante indicado pelo Fórum de Comércio Ético e Solidário;]

o) um representante indicado pela Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares - ABCRED;

Alínea com redação dada pelo Decreto 5.999, de 26/12/2006.

Redação anterior: [o) um representante da Associação Brasileira de Entidades de Microcrédito - ABCRED;]

p) um representante indicado pela Pastoral Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB;

Alínea com redação dada pelo Decreto 5.999, de 26/12/2006.

Redação anterior: [p) um representante da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - ABONG;]

q) um representante indicado pela Organização das Cooperativas do Brasil - OCB; e

Alínea com redação dada pelo Decreto 5.999, de 26/12/2006.

Redação anterior: [q) um representante da Pastoral Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil;]

r) um representante indicado pela Agência de Desenvolvimento Solidário da Central Única dos Trabalhadores - ADS/CUT.

Alínea com redação dada pelo Decreto 5.999, de 26/12/2006.

Redação anterior: [r) um representante da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB; e]

s) (Revogada pelo pelo Decreto 5.999, de 26/12/2006).

Redação anterior: [s) um representante da Agência de Desenvolvimento Solidário da Central Única dos Trabalhadores - ADS/CUT.]

§ 1º - Os membros do CNES, titulares e suplentes, serão designados pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, mediante indicação dos titulares dos órgãos, entidades, instituições e associações a que se referem os incisos I a III deste artigo.

§ 2º - A participação no CNES e nos Comitês Temáticos será considerada prestação de serviço relevante e não remunerada.

§ 3º - Poderão, ainda, ser convidados a participar das reuniões do CNES personalidades e representantes de órgãos e entidades públicos e privados, dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como outros técnicos, sempre que da pauta constar tema de suas áreas de atuação.