Legislação
Decreto 5.825, de 29/06/2006
Art. 9º
Art. 9º
- A aplicação do processo de avaliação de desempenho deverá ocorrer no mínimo uma vez por ano, ou em etapas necessárias a compor a avaliação anual, de forma a atender à dinâmica de funcionamento da IFE.
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