Legislação
Decreto 5.833, de 06/07/2006
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.056, de 28/12/2009). Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 4.645, de 25/03/2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.056, de 28/12/2009 (Revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
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