Legislação

Decreto 5.847, de 14/07/2006

Art. 37

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Art. 37

- O regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, das competências das respectivas unidades e das atribuições de seus dirigentes.

  • Anexo II for revigorado pelo Decreto 6.222, de04/04/2007, após ter sido alterado pelo Decreto 6.206, de14/09/2007.

ANEXOII

a) QUADRODEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕESGRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃONACIONAL.

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG

 

5

AssessorEspecial

102.5

 

1

AssessorEspecial de Controle Interno

102.5

 

3

Assessor

102.4

 

5

AssessorTécnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

6

AssistenteTécnico

102.1

 

 

 

 

 

28

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

 

 

 

GABINETEDO MINISTRO

1

Chefede Gabinete

101.5

 

2

AssistenteTécnico

102.1

 

 

 

 

AssessoriaTécnica e Administrativa

1

Chefede Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

5

AssistenteTécnico

102.1

 

 

 

 

AssessoriaParlamentar

1

Chefede Assessoria

101.4

 

1

AssessorTécnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoriade Comunicação Social

1

Chefede Assessoria

101.4

 

1

AssessorTécnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

AssistenteTécnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

2

Assessor

102.4

 

4

AssistenteTécnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTODE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

101.5

 

1

AssistenteTécnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

Coordenação-Geralde Planejamento e Melhoria da Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTODE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

 

1

AssistenteTécnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Execução Orçamentária eFinanceira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Suporte Logístico

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTODE GESTÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Acompanhamento, Avaliação e Análise

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Instrução de Processos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

GerênciaRegional de Belém

1

GerenteRegional

101.4

 

3

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Subgerência(Manaus)

1

Subgerente

101.2

 

 

 

 

GerênciaRegional de Recife

1

GerenteRegional

101.4

 

3

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Subgerência(Fortaleza, Salvador e Montes Claros)

3

Subgerente

101.2

 

 

 

 

CONSULTORIAJURÍDICA

1

ConsultorJurídico

101.5

 

2

AssessorTécnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Análise de Atos Oficiais e ProcedimentosAdministrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geralde Assessoramento Jurídico

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIADE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1

Secretário

101.6

 

 

 

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