Legislação
Decreto 5.859, de 26/07/2006
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 19 e 21 do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, aprovado pelo Decreto 3.604, de 20/09/2000.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.258, de 29/05/2014 (Revogação total)Decreto 3.604, de 20/09/2000 (CODEVASP. Estatuto)
Lei 6.088, de 16/07/1974 (criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 6.088, de 16/07/1974, Decreta:
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