Legislação
Decreto 5.869, de 03/08/2006
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2006/2007 e das Regiões Norte e Nordeste 2007 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência.
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