Legislação
Decreto 5.873, de 15/08/2006
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Grupo Gestor será composto por representantes dos seguintes Ministérios:
I - do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que o coordenará;
II - da Fazenda;
III - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
IV - do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
V - do Desenvolvimento Agrário.
§ 1º - Os membros e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
§ 2º - A participação no Grupo não ensejará remuneração e será considerada serviço público relevante.
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