Legislação
Decreto 5.873, de 15/08/2006
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da CONAB, fornecerá os subsídios e o suporte técnico para a operacionalização das decisões do Grupo Gestor.
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