Decreto 5.888, de 06/09/2006

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06/09/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Celso Luiz Nunes Amorim

O Governo da República Federativa do Brasil

e

o Governo da República do Líbano

(doravante denominados “Partes”),

Desejosos de ampliar as relações amistosas mantidas entre os dois povos, fundadas na igualdade e no benefício recíproco;

Reconhecendo a importância do turismo como fator econômico de bem-estar para as nações e também como forma de desenvolver adicionalmente a ligação entre seus povos;

Considerando o Memorando de Entendimento para o início de negociações no campo da cooperação em turismo, firmado em 10 de junho de 2003,

Acordam o seguinte:

As Partes incentivarão o desenvolvimento da cooperação entre autoridades de turismo, organizações e empresas, bem como promover o investimento no setor turístico de pessoas físicas e jurídicas de ambos os países.

As Partes envidarão esforços para simplificar os procedimentos de emissão de vistos e demais formalidades para o incremento do intercâmbio turístico entre os dois países.

As Partes incentivarão o desenvolvimento do intercâmbio de turistas e excursões de grupos especializados com o objetivo de participar de eventos esportivos e musicais, festivais de teatro, exibições, simpósios e congressos realizados na área de turismo.

As Partes incentivarão a troca de estatísticas e informações no campo do turismo, incluindo:

a) legislação e regulamentação da atividade turística nos dois países;

b) legislação nacional sobre a proteção e preservação de riquezas naturais e culturais consideradas atrações turísticas;

c) resorts turísticos;

d) excelência no gerenciamento da hospitalidade; e

e) materiais promocionais e informativos.

As Partes empenhar-se-ão, dentro de suas possibilidades, para prover capacitação profissional no campo do turismo, encorajar o intercâmbio de profissionais e jornalistas relacionados a turismo e viagens e promover o contato e atividades conjuntas entre as instituições de pesquisa de turismo do Líbano e do Brasil.

As Partes coordenarão a cooperação entre suas administrações nacionais de turismo no âmbito da Organização Mundial de Turismo (WTO) e demais organismos internacionais de turismo.

1. As Partes criarão um Grupo de Trabalho Conjunto sobre turismo, cujas responsabilidades serão coordenar e dar continuidade à implementação do presente acordo e elaborar propostas e programas com o objetivo de desenvolver a cooperação bilateral.

2. O Grupo de Trabalho Conjunto deverá reunir-se ao menos uma vez a cada dois anos e, quando a situação exigir, por convocação dos presidentes das duas delegações nacionais.

3. As reuniões do Grupo de Trabalho Conjunto serão presididas pelo presidente da delegação do país que sediar a reunião.

4. As reuniões do Grupo de Trabalho Conjunto serão realizadas alternadamente em um dos dois países e em data a ser definida pelos presidentes das delegações nacionais.

As Partes intercambiarão informações e resultados de pesquisas e projetos realizados no âmbito do “Combate à Exploração do Turismo Sexual Infanto-Juvenil”, segundo recomendações da Organização Mundial do Turismo, tendo por base a “Declaração de San Vicente para a Proteção dos Menores contra a Exploração pelo Turismo Sexual” (Valle D’Aosta, Itália, abril de 1995)

1. O presente Acordo entrará em vigor na data do recebimento da segunda Nota diplomática pela qual uma das Partes informa à outra do cumprimento dos requisitos legais internos para sua aprovação.

2. O Acordo terá vigência de cinco anos e sua validade será automaticamente prorrogada por período subseqüente de igual duração, salvo se uma das Partes manifestar sua intenção de o denunciar, por via diplomática. A denúncia surtirá efeito seis meses após o recebimento da notificação.

3. Os programas e projetos desenvolvidos durante a vigência do Acordo continuarão válidos mesmo após sua denúncia, salvo quando as Partes dispuserem em contrário.

Firmado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003, em duas vias originais, nos idiomas português, árabe e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, o texto em inglês prevalecerá.

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Walfrido Mares Guia - Ministro do Turismo

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA DO LÍBANO - Ali Hussein Abdallah - Ministro do Turismo