Legislação
Decreto 5.927, de 11/10/2006
Art. 0º
Administrativo. Servidor público. Extingue cargos vagos no âmbito das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «b», da Constituição, Decreta:
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