Decreto 5.961, de 13/11/2006

- São atribuições do SISOSP:

I - realização de exames médico-periciais;

II - realização de procedimentos ambulatoriais relativos a doenças ocupacionais;

III - gerenciamento dos prontuários médicos de saúde ocupacional dos servidores;

IV - assistência ao servidor acidentado em serviço, portador ou com suspeita de doença relacionada ao serviço, bem como àquele que necessite de reabilitação ou readaptação funcional;

V - controle dos riscos e agravos à saúde nos processos e ambientes de trabalho;

VI - avaliação da salubridade e da periculosidade dos ambientes e postos de trabalho;

VII - emissão de laudos de avaliação ambiental e de concessão de adicionais;

VIII - realização de estudos, pesquisas e avaliações dos riscos e agravos à saúde nos processos e ambientes de trabalho;

IX - elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;

X - elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;

XI - avaliação do impacto dos modos de organização do serviço e das tecnologias na saúde do servidor, inclusive análise de projetos de edificações, equipamentos, máquinas e produtos; e

XII - produção, sistematização, consolidação, acompanhamento, análise e divulgação de informações sobre os riscos de acidentes e doenças relacionadas ao serviço, sobre os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde e sobre a saúde do servidor em geral.