Legislação
Decreto 5.967, de 16/11/2006
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.368, de 30/01/2008). Administrativo. Servidor público. Remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da Repúblia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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