Legislação
Decreto 5.971, de 28/11/2006
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2006, das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto 5.567, de 26/10/2005, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.
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