Modelo de Pedido de Extinção de Cumprimento de Sentença Ante a Ausência de Trânsito em Julgado
Publicado em: 03/10/2023 Processo CivilEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Número da Vara, ex: 1ª VARA CÍVEL] DA COMARCA DE [Nome da Cidade e Estado]
Processo nº: [Número do Processo]
Executante: [Nome do Executante]
Executado: [Nome do Executado]
[Nome do Executado], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 485 e CPC/2015, art. 525, apresentar
PEDIDO DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
- DOS FATOS
A presente execução foi proposta pelo Executante com base em sentença que ainda não transitou em julgado, tendo em vista que esta parte interpôs recurso tempestivo contra referida decisão, o qual ainda se encontra pendente de julgamento.
- DO DIREITO
De acordo com o CPC/2015, art. 525, §1º, o cumprimento da sentença só poderá ser efetivado após o trânsito em julgado da decisão exequenda. No caso dos autos, como já explanado, o trânsito em julgad"'>...
