Legislação

Decreto 5.974, de 29/11/2006

Art. 42

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 42

- Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II 

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EMCOMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOMINISTÉRIO DA SAÚDE 

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

No

DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

6

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

6

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.5

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Gabinetedo Ministro

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

21

  

FG-1

 

15

 

FG-2

 

18

 

FG-3

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Internacionais deSaúde

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

 

1

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Assessoria de ComunicaçãoSocial

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

 

1

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

Assessoria de Relações Públicase Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

6

Assessor

102.4

 

6

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

3

Diretor de Programa

101.5

 

5

Gerente de Projeto

101.4

 

4

 

FG-1

 

7

 

FG-2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

4

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

4

 

FG-1

 

6

 

FG-2

 

5

 

FG-3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

3

 

FG-1

 

4

 

FG-2

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral deModernização e Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

8

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral deDocumentação e Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

Centro de Microfilmagem e Digitalização

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

10

 

FG-1

 

7

 

FG-2

 

4

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de RecursosHumanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

7

Assistente

102.2

 

28

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

8

Coordenador

101.3

Serviço

8

Chefe

101.1

 

22

 

FG-1

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de RecursosLogísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

5

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

11

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

 

18

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

4

 

FG-3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

4

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral dePlanejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

5

Assessor Técnico

102.3

 

5

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

4

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamentoe Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

4

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

11

Assistente Técnico

102.1

 

1

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SUS –DATASUS

1

Diretor

101.5

Divisão

1

Chefe

101.2

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

Centro Tecnológico de Informática

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

7

 

FG-1

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fomento eCooperação Técnica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de SistemasInternos de Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

4

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

5

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral deInformações e Tecnologia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

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