Legislação
Decreto 5.982, de 06/12/2006
Art. 0º
Institui a Medalha e o Diploma «Iniciativa para o Desenvolvimento Sustentável da Agropecuária».
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, XXI, da Constituição, Decreta:
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