Legislação

Decreto 5.989, de 19/12/2006

Art.
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19/12/ 2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Joao Bernardo de Azevedo Bringel - Alvaro Augusto Ribeiro Costa

ANEXO

 

DENOMINAÇÃO DOPOSTO DE TRABALHO

UNIDADE DE DESTINO

FUNÇÃO COMISSIONADATÉCNICA

NÍVEL

TOTAL

Técnico em Contratos e Convênios

Secretaria-Geral

07

10

Técnico em Contratos e Convênios

URA (Unidades Regionais de Atendimento) de SãoPaulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre e Brasília

07

15

Analista em Comunicação Social

Gabinete do Ministro

05

01

Analista em Legislação deCompras

Secretaria-Geral

05

10

Analista em Legislação deCompras

URA (Unidades Regionais de Atendimento) de SãoPaulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre e Brasília

05

10

Analista em Gestão de Pessoas

Secretaria-Geral

05

10

Analista em Gestão Administrativa

PRU (Procuradoria Regional daUnião), PRF (Procuradoria Regional Federal) em SãoPaulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre e Brasília; ePF (Procuradoria Federal) nas demais Unidades da Federação.

05

40

Técnico em Logística

Secretaria-Geral

07

09

Técnico em Logística

URA (Unidades Regionais de Atendimento) de SãoPaulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre e Brasília

07

10

TOTAL

115

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total