Legislação
Decreto 6.013, de 14/01/2007
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.559, de 08/09/2008). Administrativo. Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto 4.248, de 23/05/2002.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, Decreta:
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