Legislação
Decreto 6.057, de 06/03/2007
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2007
Atualizada(o) até:
Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º (Revogação total)O Presidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 1º da Lei 8.071, de 17/07/90, Decreta:
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