Legislação
Decreto 6.069, de 27/03/2007
Art. 18
NORMA REVOGADA.
Art. 18
- Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão sem direito à percepção da GDIAE ou da GDINEP no decurso do ciclo de avaliação receberá a respectiva gratificação no valor correspondente a vinte por cento do valor máximo da parcela individual, aplicando-se a avaliação institucional no período.
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