Legislação
Decreto 6.069, de 27/03/2007
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- A GDIAE e a GDINEP são devidas aos ocupantes dos seguintes cargos:
I - GDIAE:
a) Pesquisador - Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais; e
b) Técnico em Informações Educacionais da Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais; e
II - GDINEP: cargos do Plano Especial de Cargos do INEP-PECINEP.
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